Justiça proíbe eventos de rede de lanchonetes fast food em escolas | Rebrae
quarta, 15 de agosto de 2018

Justiça proíbe eventos de rede de lanchonetes fast food em escolas

Justiça proíbe eventos de rede de lanchonetes fast food em escolas

por Rebrae 04/05/18

Decisão reafirma entendimento de que é preciso proteger as crianças e o espaço escolar

As escolas são vistas pela indústria de alimentos como o lugar ideal para divulgar mensagens publicitárias direcionadas às crianças, já que é lá onde elas se concentram e passam uma parte significativa dos seus dias, por anos a fio. Há ainda um adicional: o ambiente escolar permite que ações publicitárias se disfarcem de atividades lúdicas e educativas, conquistando as crianças e também os educadores.

Assim era com a atração Show do Ronald McDonald, um teatro que o McDonald’s levava a escolas de todo o Brasil com o pretexto de falar sobre meio ambiente, ciência, cultura e prática de exercícios. A empresa diz que se tratava de uma ação de cunho educativo, mas a Justiça discorda. Para a 2ª Vara Criminal e da Infância da Comarca de Barueri, a ação é pura publicidade infantil.

Segundo decisão recente, a rede de fast food está proibida de levar a ação para as escolas de São Paulo depois que a Defensoria Pública do estado ajuizou uma ação, que foi aceita pela Justiça.

“É importante destacar que a figura do palhaço símbolo da marca é alusiva a produtos alimentícios pobres em nutrientes e altamente artificiais, podendo, a longo prazo, causar inúmeros malefícios à saúde”, diz a decisão, que classificou a ação de marketing do McDonald’s como “conduta ilícita, reprovável e (…) indenizável”. O McDonald`s informou que já não realiza mais a ação em escolas.

A decisão merece ser celebrada. O ambiente escolar é extremamente vulnerável a práticas semelhantes às empregadas pelo McDonald’s e, com esta sentença, a Justiça reafirma a necessidade de fiscalização e atuação vigilante para proteger as crianças. Mais do que isso, ela abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho.

Fonte:  Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável



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