quinta, 18 de outubro de 2018

CGPAE divulga o 2º Informe do CAE de 2018

CGPAE divulga o 2º Informe do CAE de 2018

por Rebrae 02/03/18

O segundo Informe do CAE de 2018, elaborado pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), trata sobre o Parecer Conclusivo do CAE.

Logo no início do ano, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem uma tarefa muito importante: analisar a prestação de contas da entidade executora para emitir o Parecer Conclusivo do CAE. Afinal, uma das atribuições fundamentais do Conselho é fiscalizar a aplicação dos recursos da alimentação escolar.

Na alimentação escolar, o Parecer Conclusivo do CAE é o posicionamento do Conselho após a apreciação da prestação de contas do Programa.

É importante o conselho se reunir, analisar em grupo as informações prestadas pela entidade executora no SIGPC, verificar se estas informações correspondem à execução real do Programa, conforme o acompanhamento que o CAE realizou ao longo do ano, e depois concluir sobre a situação das contas analisadas.

O CAE deve ficar atento: não havendo prestação de contas, o recurso federal para a alimentação escolar será suspenso!

As prefeituras e secretarias estaduais de educação devem enviar a prestação de contas até o dia 15 de fevereiro. A partir de então, o Conselho de Alimentação Escolar tem até o dia 31 de março para analisar a prestação de contas, elaborar e enviar o Parecer!

O Conselho de Alimentação Escolar é uma atividade cidadã e uma das formas de garantia da democracia brasileira.

O 2º Informe CAE de 2018 está disponível na biblioteca da REBRAE.

 



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